| Histórico do processo |
| 15/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 15/06/2026
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| Transitado em Julgado em 09/06/2026
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| 15/05/2026
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| 14/05/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2026
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| 09/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 08/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/03/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 03/11/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 22/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 21/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 01/09/2025
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| Publicado despacho em 01/09/2025
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| 29/08/2025
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| 27/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 12/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 25/02/2021
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| Publicado despacho em 25/02/2021
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| 24/02/2021
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| 19/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 04/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/10/2020
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| Publicado intimação em 07/10/2020
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| 06/10/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/09/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 11/09/2020
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| 28/08/2020
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| 27/08/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/08/2020
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| 10/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t5
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| 06/08/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/08/2020
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 05/08/2020
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| 29/07/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t5
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| 16/06/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 05/08/2020 às 09:00.
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| 15/06/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/06/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 30/10/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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| 30/10/2019
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 30/10/2019
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| 30/10/2019
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| 07/10/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 07/10/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/07/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 23/07/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 23/07/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 23/07/2019
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