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Processo: RR - 10228-96.2015.5.05.0631
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10228/2015-0631-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Téssio Rauff de Carvalho Moura
 
Recorrido(s): ANDRE LUIS DE CASTRO LEITE
Advogado: Dr. FÁBIO CARVALHO BRITO
 
Recorrido(s): LOCSERV LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME
Advogado: Dr. ALEXANDRE DE BRITO FARIA
 

Histórico do processo
18/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
18/06/2026
Transitado em Julgado em 16/06/2026
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1337/2026/SETR2 em 01/06/2026
22/05/2026
Publicado acórdão em 22/05/2026      
21/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Conhecido o recurso e provido
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 923/2026/SETR2 em 22/04/2026 (pauta)
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
24/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 263/2026/SETR2 em 20/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 4525/2025/SEPREX em 03/10/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2019
Publicado intimação em 13/12/2019
12/12/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/11/2019
Petição: 293675/2019 - Recurso Extraordinário
08/11/2019
Publicado acórdão em 08/11/2019      
07/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019
Negado provimento ao Agravo
16/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 29/10/2019 a 05/11/2019 00:00 vinculado à 25ª Sessão Presencial de 06/11/2019 09:00).
15/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
12/09/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/09/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/09/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 02/09/2019
30/08/2019
Autuado
23/08/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/07/2019
Recebidos os autos para apreciação
29/07/2019
Recebidos os autos no TST
29/07/2019
Pré-Autuação