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Processo: RR - 1002124-51.2016.5.02.0048 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1002124/2016-0048-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rodrigo Peixoto Medeiros
 
Agravado(s): CLAUDIO FERREIRA SIMPLICIO
Advogado: Dr. NORIVAL TAVARES DA SILVA
 
Agravado(s): GT INTERSERVICE EIRELI - EPP
Advogada: Dra. LUCIANA GERINO DE MELO
 

Histórico do processo
11/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
11/12/2025
Transitado em Julgado em 09/12/2025
13/11/2025
Publicado acórdão em 13/11/2025      
12/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Conhecido o recurso e provido
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1728/2025/SETR2 em 13/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3566/2025/SEPREX em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado despacho em 26/08/2025
25/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 858/2022/CREC em 05/05/2022
25/04/2022
Publicado despacho em 25/04/2022
22/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/02/2022
Petição: 28197/2022 - Contrarrazões
13/12/2021
Publicado intimação em 13/12/2021
10/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1904/2021/SETR2 em 25/10/2021
18/10/2021
Petição: 425508/2021 - Recurso Extraordinário
15/10/2021
Publicado acórdão em 15/10/2021      
14/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021
Negado provimento ao Agravo
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1605/2021/SETR2 em 24/09/2021 (pauta)
15/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 13/10/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
15/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/10/2021 a 11/10/2021 00:00
14/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
09/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
24/06/2021
Publicado "ato publicado" em 24/06/2021
23/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 752/2021/SETR2 em 24/05/2021
14/05/2021
Petição: 147174/2021 - Agravo
14/05/2021
Publicado despacho em 14/05/2021
13/05/2021
Não conhecido o Recurso      
12/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
25/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
21/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/11/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/11/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/11/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 11/11/2019
11/11/2019
Autuado
26/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
01/08/2019
Recebidos os autos no TST
01/08/2019
Pré-Autuação