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Processo: RR - 1000211-22.2017.5.02.0461
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-1000211/2017-0461-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato
 
Recorrido(s): ELISAMAR ALEXANDRE DOS SANTOS
Advogado: Dr. GUSTAVO LIMA FERNANDES
 
Recorrido(s): TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI E OUTROS
Advogado: Dr. REINALDO BASTOS PEDRO
 

Histórico do processo
19/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/10/2026
Transitado em Julgado em 14/10/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1660/2026/SETR3 em 31/08/2026
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1182/2026/SETR3 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
14/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2088/2025/SEPREX em 26/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 104/2021/CREC em 01/03/2021
17/02/2021
Publicado despacho em 17/02/2021
12/02/2021
Sobrestado o feito      
11/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2020
Publicado intimação em 01/09/2020
31/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 576/2020/SETR3 em 08/06/2020
28/05/2020
Petição: 115531/2020 - Recurso Extraordinário
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Não conhecido o Recurso
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 13/05/2020 14:30).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
12/11/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/11/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/11/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 04/11/2019
04/11/2019
Autuado
22/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
07/08/2019
Recebidos os autos no TST
07/08/2019
Pré-Autuação