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Processo: AIRR - 10545-86.2016.5.15.0015 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10545/2016-0015-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP
Procurador: Dra. Karina Pimont Ferraz Coutinho
 
Procurador: Dra. Silvana Cristina Salina Alem
 
Agravado(s): BARBARA MONICA DE ANDRADE BRAGA
Advogado: Dr. LUIZ GILBERTO LAGO JÚNIOR
 
Agravado(s): REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Advogado: Dr. MARCELO SANCHEZ SALVADORE
 

Histórico do processo
09/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 2951/2026/SEPREX em 09/09/2026
02/09/2026
Publicado despacho em 02/09/2026
01/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 3108/2022/CREC em 29/09/2022
23/09/2022
Publicado despacho em 23/09/2022
22/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2022
Petição: 403922/2022 - Contrarrazões
15/07/2022
Publicado intimação em 15/07/2022
14/07/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/05/2022
Petição: 232827/2022 - Recurso Extraordinário
12/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 1184/2022/SETR8 em 12/05/2022
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Negado provimento ao Agravo Regimental
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 04/05/2022 às 09:00.
11/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
30/03/2020
Petição: 63744/2020 - Contrarrazões
19/03/2020
Publicado "ato publicado" em 19/03/2020
18/03/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/02/2020
Petição: 37247/2020 - Agravo
14/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA do ofício 121/2020/SETR8 em 14/02/2020
11/02/2020
Publicado despacho em 11/02/2020
10/02/2020
Negado seguimento ao recurso.      
31/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
13/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
13/12/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/11/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/11/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 18/11/2019
16/11/2019
Autuado
24/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
12/08/2019
Recebidos os autos no TST
12/08/2019
Pré-Autuação