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Processo: RR - 415-92.2018.5.11.0010 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-415/2018-0010-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Janilson da Costa Barros
 
Embargado(a): IRLANE MARQUES AUGUSTO
Advogada: Dra. LUMA LINHARES MARINHO
 
Embargado(a): MAIS EMPRESARIAL EIRELI
Advogada: Dra. KETLLEN BRAGA CASTRO
 

Histórico do processo
15/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
15/12/2025
Transitado em Julgado em 11/12/2025
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2319/2025/SETR2 em 19/11/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Acolhidos os Embargos de Declaração
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1733/2025/SETR2 em 02/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3523/2025/SEPREX em 27/08/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 783/2021/CREC em 08/04/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/06/2020
Publicado intimação em 24/06/2020
23/06/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/06/2020
Petição: 125762/2020 - Recurso Extraordinário
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 382/2020/SETR2 em 16/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 194/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/02/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/01/2020
Petição: 11468/2020 - Embargos Declaratórios
07/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1298/2019/SETR2 em 07/01/2020
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Não conhecido o Recurso
12/11/2019
Publicado edital em 12/11/2019
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00). RETIFICADO O NÚMERO DA SESSÃO
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1125/2019/SETR2 em 08/11/2019 (pauta)
30/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
29/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
18/09/2019
Retirado de Pauta
30/08/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 833/2019/SETR2 em 30/08/2019 (pauta)
21/08/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/09/2019 a 17/09/2019 00:00 vinculado à 21ª Sessão Presencial de 18/09/2019 09:00).
20/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/02/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/02/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/02/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 15/02/2019
13/02/2019
Autuado
08/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/02/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/01/2019
Recebidos os autos para apreciação
30/01/2019
Recebidos os autos no TST
30/01/2019
Pré-Autuação