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Processo: RR - 24-30.2017.5.17.0003
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica - Reclamação Constitucional no STF)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 24-30.2017.5.17.0003
N�mero no TRT de Origem: RO-24/2017-0003-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER
Procurador: Dra. Maria Madalena Selvátici Baltazar
 
Recorrido(s): LAUDELINO ELOY
Advogado: Dr. GUILHERME PEREIRA BUTKOWSKY
 
Recorrido(s): FANTON SERVIÇOS EIRELI - EPP
Advogado: Dr. CÉSAR DE AZEVEDO LOPES
 
Advogada: Dra. RAQUELINI MARIA ALVARES FONTOURA LOPES
 
Advogada: Dra. ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLO BRAVIM
 
Recorrido(s): PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 

Histórico do processo
25/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
25/09/2025
Transitado em Julgado em 23/09/2025
02/09/2025
Publicado acórdão em 02/09/2025      
01/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Conhecido o recurso e provido
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/08/2025 às 10:00.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
12/08/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
15/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/08/2025 às 13:30.
14/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/01/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
23/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
22/01/2025
Publicado despacho em 22/01/2025
21/01/2025
Proferida decisão      
20/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
11/06/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária por solicitaçao
05/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
04/06/2024
Recebidos os autos para apreciação
04/06/2024
Recebidos os autos
18/03/2024
Petição: 170907/2024 - Ofício STF - Presta informação
26/12/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
26/12/2023
Transitado em Julgado em 19/12/2023
12/12/2023
Publicado acórdão em 12/12/2023      
11/12/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023
Conhecido o recurso e não provido
13/11/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2023 a 01/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 04/12/2023 às 13:30.
10/11/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
09/05/2023
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Petição: 192318/2023 - Contrarrazões
31/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/03/2023
30/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/03/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/03/2023
Petição: 135636/2023 - Agravo
21/03/2023
Publicado despacho em 21/03/2023
20/03/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/03/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2022
Petição: 664308/2022 - Contrarrazões
16/11/2022
Publicado intimação em 16/11/2022
14/11/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/09/2022
Petição: 492612/2022 - Recurso Extraordinário
16/09/2022
Publicado acórdão em 16/09/2022      
15/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2022 a 08/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022
Publicado edital em 15/08/2022
25/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/08/2022 a 23/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/05/2021
Publicado "ato publicado" em 27/05/2021
26/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/05/2021
Petição: 136015/2021 - Instrumento de Mandato
04/05/2021
Petição: 134550/2021 - Agravo
30/04/2021
Publicado despacho em 30/04/2021
29/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
25/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
29/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/05/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/05/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 21/05/2019
20/05/2019
Autuado
17/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/01/2019
Recebidos os autos para apreciação
30/01/2019
Recebidos os autos no TST
30/01/2019
Pré-Autuação