| Histórico do processo |
| 05/03/2026
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| Publicado despacho em 05/03/2026
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| 04/03/2026
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| 02/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 08/01/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/10/2025
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| 10/10/2025
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| Publicado intimação em 10/10/2025
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| 09/10/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 19/09/2025
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| 29/08/2025
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| 28/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/08/2025
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| 10/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2025 a 19/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 09/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 29/04/2024
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| 18/12/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 18/12/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 16/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 07/06/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 31/05/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 31/05/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 21/01/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 20/01/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
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| 12/06/2020
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral -T1046-Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 12/06/2020
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| Publicado despacho em 12/06/2020
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| 10/06/2020
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| 05/06/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 18/11/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 18/11/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 18/11/2019
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| 12/11/2019
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| 25/10/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/10/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 19/08/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 16/08/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 16/08/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 16/08/2019
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