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Processo: RR - 145-43.2017.5.05.0019
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-145/2017-0019-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Téssio Rauff de Carvalho Moura
 
Recorrido(s): SEVERINA SILVA SOARES
Advogada: Dra. ANDRÉA VIANNA GONÇALVES FALCÃO
 
Recorrido(s): SAL-TTUR SALVADOR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - EPP
Advogado: Dr. ONÉSIMO BASTOS MENDES
 

Histórico do processo
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
13/02/2026
Transitado em Julgado em 11/02/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2588/2025/SETR2 em 07/01/2026
10/12/2025
Publicado acórdão em 10/12/2025      
09/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1995/2025/SETR2 em 03/11/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1544/2025/SETR2 em 22/09/2025 (pauta)
12/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2710/2025/SEPREX em 04/08/2025
22/07/2025
Publicado despacho em 22/07/2025
21/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/04/2023
Publicado despacho em 11/04/2023
10/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
10/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
10/04/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
04/04/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2023
Petição: 85064/2023 - Contrarrazões
07/02/2023
Publicado intimação em 07/02/2023
06/02/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2022
Petição: 691864/2022 - Recurso Extraordinário
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Conhecido o recurso e não provido
27/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/10/2022 a 25/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Retirado de Pauta
21/06/2022
Retirado de pauta - Remetido para sessão presencial/telepresencial, com nova intimação, oportunamente.
27/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/06/2022 a 21/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
17/05/2022
Petição: 219568/2022 - Contrarrazões
05/05/2022
Publicado "ato publicado" em 05/05/2022
04/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2022
Petição: 185686/2022 - Agravo
01/04/2022
Publicado despacho em 01/04/2022
31/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
25/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
17/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/10/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/10/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 07/10/2019
07/10/2019
Autuado
29/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
16/08/2019
Recebidos os autos no TST
16/08/2019
Pré-Autuação