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Processo: RR - 10858-29.2015.5.03.0108
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10858/2015-0108-03.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dra. Alessandra Strambi de Almeida Mitre
 
Recorrido(s): HUMBERTO FONSECA VIEIRA
Advogado: Dr. DANIEL LEONARDO SILVA RIBEIRO
 
Advogada: Dra. MARIANA DE MELO CAMARGOS
 
Recorrido(s): VIRTUAL CINEMA E VIDEO LIMITADA
Advogado: Dr. CRISTIANO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1977/2026/SETR3 em 28/09/2026
09/09/2026
Publicado acórdão em 09/09/2026      
08/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e provido
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1496/2026/SETR3 em 29/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 946/2026/SETR3 em 22/05/2026 (pauta)
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
20/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 3224/2025/SEPREX em 20/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 201/2021/CREC em 08/03/2021
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
22/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/09/2020
Petição: 226486/2020 - Contrarrazões
25/08/2020
Publicado intimação em 25/08/2020
24/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/07/2020
Petição: 174585/2020 - Recurso Extraordinário
23/07/2020
Petição: 174605/2020 - Recurso Extraordinário
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 570/2020/SETR3 em 01/06/2020
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Negado provimento ao Agravo
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 347/2020/SETR3 em 08/05/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 27/05/2020 14:30).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020
Retirado de Pauta
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 159/2020/SETR3 em 16/03/2020 (pauta)
05/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 24/03/2020 às 14:30.
04/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
11/02/2020
Petição: 24057/2020 - Contrarrazões
05/02/2020
Publicado "ato publicado" em 05/02/2020
04/02/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2020
Petição: 664/2020 - Agravo
30/12/2019
Petição: 320498/2019 - Agravo
19/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/12/2019
Petição: 316860/2019 - Agravo
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1305/2019/SETR3 em 08/11/2019
05/11/2019
Publicado despacho em 05/11/2019
04/11/2019
Negado provimento ao Agravo      
30/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
17/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
17/10/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/10/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 08/10/2019
08/10/2019
Autuado
29/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
19/08/2019
Recebidos os autos no TST
19/08/2019
Pré-Autuação