| Histórico do processo |
| 08/10/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 07/10/2026
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| Transitado em Julgado em 05/10/2026
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| 14/09/2026
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| 11/09/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/08/2026
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| 03/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 31/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/07/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/05/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
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| 04/05/2026
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 04/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 16/04/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
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| 15/04/2026
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 13/04/2026
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| Remetidos os Autos para redistribuir
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| 30/03/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 30/03/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 26/03/2026
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| 26/03/2026
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| 25/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/03/2026
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| 05/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 04/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/12/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 05/12/2023
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 29/11/2023
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| 20/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 17/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/11/2023 às 13:30.
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| 16/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/11/2023
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| 26/10/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/11/2023 a 14/11/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 25/10/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 03/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 07/03/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 04/03/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 22/11/2019
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 21/11/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
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| 05/11/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 29/10/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
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| 29/10/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 29/10/2019
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 29/10/2019
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| 25/10/2019
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| 08/10/2019
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| 28/09/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 28/09/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 20/08/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 20/08/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 20/08/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 20/08/2019
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