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Processo: RR - 41-65.2018.5.05.0003
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-41/2018-0003-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Ronaldo Nunes Ferreira
 
Recorrido(s): NEILDES MACEDO DOS REIS BRITO
Advogada: Dra. ALENILDES SANTOS SILVA
 
Recorrido(s): MONKAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado: Dr. GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
 

Histórico do processo
27/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 126/2026/SETR2 em 09/02/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2348/2025/SETR2 em 28/11/2025 (pauta)
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Publicado edital em 27/11/2025
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1836/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2025 a 12/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3346/2025/SEPREX em 01/09/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Publicado intimação em 27/05/2020
26/05/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/05/2020
Petição: 103303/2020 - Recurso Extraordinário
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Negado provimento ao Agravo
31/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
30/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/12/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/11/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/11/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 25/11/2019
23/11/2019
Autuado
09/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
26/08/2019
Recebidos os autos no TST
26/08/2019
Pré-Autuação