| Histórico do processo |
| 16/09/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 31/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2799/2026/SEPREX em 31/08/2026
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| 26/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2789/2026/SEPREX em 25/08/2026
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| 24/08/2026
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| Publicado despacho em 24/08/2026
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| 21/08/2026
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| 20/08/2026
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
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| 17/08/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/08/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 17/08/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 06/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 850/2026/SEPREX em 06/04/2026
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| 01/04/2026
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| 31/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 844/2026/SEPREX em 31/03/2026
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| 30/03/2026
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| Publicado despacho em 30/03/2026
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| 27/03/2026
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| 24/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
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| 30/09/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 894/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
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| 05/09/2025
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| 05/09/2025
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| 05/09/2025
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| 27/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 892/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
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| 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 16/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 712/2025/SETPOESDC em 16/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 709/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 28/02/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 25/2025/SETPOESDC em 10/02/2025
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| 22/01/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 26/2025/SETPOESDC em 22/01/2025
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| 22/01/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/01/2025
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| 21/01/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/01/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 19/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 16/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 13/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 4038/2024/SEPREX em 13/12/2024
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| 13/12/2024
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| 03/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4039/2024/SEPREX em 03/12/2024
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| 02/12/2024
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| Publicado despacho em 02/12/2024
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| 29/11/2024
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| 29/11/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 27/11/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/06/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1985/2024/SEPREX em 17/06/2024
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| 17/06/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1984/2024/SEPREX em 17/06/2024
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| 14/06/2024
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| Publicado intimação em 14/06/2024
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| 13/06/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 24/04/2024
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| 17/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 723/2024/SETR2 em 17/04/2024
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| 15/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 720/2024/SETR2 em 15/04/2024
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| 12/04/2024
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| 11/04/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2024
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| 11/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 378/2024/SETR2 em 11/03/2024 (pauta)
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| 11/03/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/04/2024 a 09/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 08/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 379/2024/SETR2 em 08/03/2024 (pauta)
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| 08/03/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/02/2024
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| 07/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para chamar o feito à ordem
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| 05/05/2021
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann para a consideração do Ministro Relator
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| 22/03/2021
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| 12/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 279/2021/SETR2 em 12/03/2021
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| 12/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 280/2021/SETR2 em 12/03/2021
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| 12/03/2021
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| 11/03/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2021
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| 15/02/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 90/2021/SETR2 em 15/02/2021 (pauta)
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| 15/02/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 86/2021/SETR2 em 15/02/2021 (pauta)
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| 12/02/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST .Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 10/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 12/02/2021
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/03/2021 a 09/03/2021 00:00
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| 11/02/2021
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/11/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 07/02/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
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| 07/02/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 09/12/2019
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 09/12/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 09/12/2019
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| 09/12/2019
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| 04/11/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 04/11/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 29/08/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 28/08/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 28/08/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 28/08/2019
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