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Processo: RR - 467-62.2018.5.11.0051
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-467/2018-0051-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Advogada: Dra. ALINE DE SOUZA RIBEIRO
 
Recorrido(s): VALCIRA DE SOUZA BENTES
Advogado: Dr. DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS
 
Recorrido(s): PASSOS RAVEDUTTI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
09/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
09/06/2026
Transitado em Julgado em 03/06/2026
27/04/2026
Petição: 51586/2026 - Resposta ao despacho
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 880/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 361/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2510/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
15/12/2025
Petição: 342860/2025 - Presta informações
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 4382/2025/SEPREX em 29/09/2025
22/09/2025
Petição: 271488/2025 - Resposta ao despacho
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
09/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2020
Publicado intimação em 14/05/2020
13/05/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/03/2020
Petição: 40613/2020 - Recurso Extraordinário
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Negado provimento ao Agravo
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
28/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
28/11/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/11/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/11/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 18/11/2019
18/11/2019
Autuado
25/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/10/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/08/2019
Recebidos os autos para apreciação
28/08/2019
Recebidos os autos no TST
28/08/2019
Pré-Autuação