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Processo: RR - 264-61.2012.5.01.0028
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-264/2012-0028-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA
 
Advogado: Dr. DANIEL SOUSA ISAÍAS PEREIRA
 
Recorrido(s): EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA
Advogada: Dra. MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
 
Recorrido(s): ROYAL SECURITY SERVIÇOS LTDA.
 
Recorrido(s): GRUPO RENAVIG
 

Histórico do processo
28/08/2026
Petição: 100396/2026 - Agravo
26/08/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/08/2026
Petição: 97403/2026 - Agravo
18/08/2026
Publicado despacho em 18/08/2026
17/08/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
27/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Publicado despacho em 26/04/2021
23/04/2021
Sobrestado o feito      
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/08/2020
Petição: 187148/2020 - Contrarrazões
24/07/2020
Publicado intimação em 24/07/2020
23/07/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/05/2020
Petição: 108336/2020 - Recurso Extraordinário
15/05/2020
Publicado acórdão em 15/05/2020      
14/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
02/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
29/11/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/11/2019
Petição: 284526/2019 - Embargos Declaratórios
08/11/2019
Publicado acórdão em 08/11/2019      
07/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019
Dado Provimento ao Recurso
25/10/2019
Publicado certidão de julgamento em 25/10/2019
24/10/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/10/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 23/10/2019 às 09:00.
11/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
01/10/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 01/10/2019
01/10/2019
Autuado
30/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/08/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/08/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/08/2019
Recebidos os autos no TST
28/08/2019
Pré-Autuação