| Histórico do processo |
| 19/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
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| 19/02/2026
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| Transitado em Julgado em 12/02/2026
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| 16/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2571/2025/SETR2 em 16/12/2025
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| 11/12/2025
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| 10/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| 17/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1917/2025/SETR2 em 17/10/2025 (pauta)
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| 17/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 09/10/2025
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| 15/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1494/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
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| 05/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 04/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 08/08/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 07/08/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 25/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2715/2025/SEPREX em 25/07/2025
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| 22/07/2025
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| Publicado despacho em 22/07/2025
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| 21/07/2025
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| 18/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 01/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 07/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 26/02/2021
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| Publicado despacho em 26/02/2021
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| 25/02/2021
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| 12/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 04/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/07/2020
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| Publicado intimação em 15/07/2020
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| 14/07/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/06/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 21/06/2020
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| 29/05/2020
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| 28/05/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/05/2020
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| 30/04/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:30).
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| 29/04/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/04/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 22/01/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 22/01/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 28/11/2019
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 28/11/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 28/11/2019
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| 27/11/2019
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| 16/11/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 16/11/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 30/08/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 30/08/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 30/08/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 30/08/2019
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