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Processo: ARR - 776-38.2013.5.06.0103
(Lei 13.467/2017 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-776/2013-0103-06.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): RUBERLAN DANIEL DA SILVA
Advogado: Dr. CLÁUDIO GONÇALVES GUERRA
 
Advogada: Dra. ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
Advogado: Dr. ALEXANDRE CÉSAR OLIVEIRA DE LIMA
 
Advogado: Dr. EDGAR CLEMENTINO DOS SANTOS NETO
 
Advogado: Dr. PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ
 
Agravado(s) e Recorrido(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
Advogado: Dr. NELSON FRATONI RODRIGUES
 
Advogado: Dr. RAFAEL SGANZERLA DURAND
 

Histórico do processo
31/10/2025
Recebido pelo TRT
18/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
17/10/2025
Transitado em Julgado em 15/10/2025
24/09/2025
Publicado acórdão em 24/09/2025      
23/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2025 a 16/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/02/2025
Publicado despacho em 21/02/2025
20/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
13/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
03/07/2024
Petição: 483231/2024 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
20/12/2022
Petição: 694812/2022 - Requer providências
04/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
04/03/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
05/07/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
30/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
15/06/2020
Petição: 135409/2020 - Requer providências
19/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/11/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 19/11/2019
14/10/2019
Autuado
25/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/09/2019
Recebidos os autos no TST
04/09/2019
Pré-Autuação