| Histórico do processo |
| 22/05/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
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| 22/05/2025
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| Transitado em Julgado em 20/05/2025
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| 25/04/2025
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| 24/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/04/2025
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| 28/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 20/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2025 às 10:00.
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| 19/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 02/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 02/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 11/04/2024
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 10/04/2024
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| Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
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| 08/04/2024
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| Publicado despacho em 08/04/2024
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| 05/04/2024
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| 04/04/2024
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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| 06/03/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 31/01/2024
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| Publicado intimação em 31/01/2024
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| 30/01/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 25/09/2023
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| 25/09/2023
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| 01/09/2023
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| 31/08/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/08/2023
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| 21/07/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2023 a 29/08/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 20/07/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 03/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 12/03/2022
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| 07/03/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 04/03/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 05/10/2020
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| 09/12/2019
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 09/12/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
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| 06/12/2019
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| 02/12/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 02/12/2019
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 02/12/2019
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| 02/12/2019
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| 24/11/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 24/11/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 05/09/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 05/09/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 05/09/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 05/09/2019
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