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Processo: RR - 1000488-67.2018.5.02.0052 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1000488/2018-0052-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Giselle Cristina Nassif Elias
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Flávia Christina Martins Silva Lazzarini
 
Recorrido(s): PIERRE DANIEL DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. GILBERTO GIMENEZ
 
Recorrido(s): GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: Dr. EDSON FÁBIO BRAZ DOS SANTOS
 

Histórico do processo
10/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1875/2025/SETR1 em 01/12/2025
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1866/2025/SETR1 em 01/12/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1717/2025/SETR1 em 03/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1689/2025/SETR1 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1958/2025/SEPREX em 23/06/2025
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1945/2025/SEPREX em 23/06/2025
10/06/2025
Publicado despacho em 10/06/2025
09/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1252/2024/SEPREX em 02/05/2024
02/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1251/2024/SEPREX em 02/05/2024
19/04/2024
Publicado despacho em 19/04/2024
18/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
16/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
29/11/2023
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
17/11/2023
Petição: 674905/2023 - Juntada de documentos
15/09/2023
Petição: 483462/2023 - Instrumento de Mandato
22/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4/2023/SEPREX em 06/02/2023
27/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 20/2023/SEPREX em 27/01/2023
09/01/2023
Publicado despacho em 09/01/2023
19/12/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2092/2022/CREC em 30/06/2022
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1050/2022/SETR1 em 16/05/2022
09/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1048/2022/SETR1 em 09/05/2022
01/05/2022
Petição: 186281/2022 - Recurso Extraordinário
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
04/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 660/2022/SETR1 em 04/04/2022 (pauta)
28/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 658/2022/SETR1 em 28/03/2022 (pauta)
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00, vinculado à 10ª Sessão Ordinária híbrida, do dia 27/04/2022, às 9h.
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2325/2021/SETR1 em 08/12/2021
02/12/2021
Publicado "ato publicado" em 02/12/2021
01/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1597/2021/SETR1 em 11/10/2021
05/10/2021
Petição: 400036/2021 - Agravo
01/10/2021
Publicado despacho em 01/10/2021
30/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
29/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
29/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
29/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
29/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
14/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
07/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
07/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/12/2019
04/12/2019
Autuado
26/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
06/09/2019
Recebidos os autos no TST
06/09/2019
Pré-Autuação