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Processo: RR - 1478-16.2011.5.15.0131
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
Ver número anterior: 0001478-16.2011.5.15.0131 RO
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1478/2011-0131-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Luis Gustavo Santoro
 
Recorrido(s): NAILTON ALVES
Advogada: Dra. ANA MARIA PEREIRA
 
Recorrido(s): ATLANSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
Advogada: Dra. PRISCILLA ALMADA NASCIMENTO MONTE
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1390/2026/SETR1 em 21/09/2026
02/09/2026
Publicado acórdão em 02/09/2026      
01/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Conhecido o recurso e provido
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1145/2026/SETR1 em 10/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 714/2026/SETR1 em 15/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 551/2026/SEPREX em 16/03/2026
09/03/2026
Publicado despacho em 09/03/2026
06/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 845/2023/SEPREX em 27/04/2023
14/04/2023
Publicado despacho em 14/04/2023
13/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
03/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2023
Publicado intimação em 08/03/2023
07/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2365/2022/SETR1 em 19/09/2022
06/09/2022
Petição: 462977/2022 - Recurso Extraordinário
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Negado provimento ao Agravo
15/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1922/2022/SETR1 em 15/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 31/08/2022 às 09:00
05/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/05/2022
Publicado "ato publicado" em 19/05/2022
18/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 453/2022/SETR1 em 21/03/2022
15/03/2022
Petição: 98769/2022 - Agravo
11/03/2022
Publicado despacho em 11/03/2022
10/03/2022
Negado seguimento ao recurso.      
04/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
13/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
13/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
12/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
02/08/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
01/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
10/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
10/06/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 28/05/2019
28/05/2019
Autuado
20/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/02/2019
Recebidos os autos no TST
01/02/2019
Pré-Autuação