| Histórico do processo |
| 24/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 24/02/2026
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| Transitado em Julgado em 22/02/2026
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2713/2025/SETR2 em 07/01/2026
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| 17/12/2025
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| 16/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/12/2025
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| 10/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2100/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
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| 30/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 23/10/2025
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| 29/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1605/2025/SETR2 em 29/09/2025 (pauta)
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| 19/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 18/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 04/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 01/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3346/2025/SEPREX em 01/09/2025
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| 20/08/2025
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| Publicado despacho em 20/08/2025
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| 19/08/2025
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| 18/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 24/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 09/06/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 05/04/2021
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| Publicado despacho em 05/04/2021
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| 30/03/2021
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| 29/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 04/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/11/2020
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| Publicado intimação em 06/11/2020
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| 05/11/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/10/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 20/10/2020
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| 04/09/2020
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| 03/09/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/09/2020
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| 14/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
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| 14/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 02/09/2020 às 14h
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| 14/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/08/2020 a 01/09/2020 00:00
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| 13/08/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/08/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 29/06/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 04/06/2020
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| Publicado "ato publicado" em 04/06/2020
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| 03/06/2020
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/05/2020
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 26/05/2020
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| 17/04/2020
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| Publicado despacho em 17/04/2020
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| 16/04/2020
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| 02/04/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 07/02/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 07/02/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 06/12/2019
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 06/12/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 06/12/2019
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| 06/12/2019
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| 30/11/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 30/11/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 12/09/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 12/09/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 12/09/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 12/09/2019
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