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Processo: AIRR - 48200-92.2007.5.05.0401 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-48200/2007-0401-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUMEX TABACALERA LTDA
Advogado: Dr. IVAN PINHEIRO SOUSA
 
Embargado(a): ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
Advogado: Dr. IVAN PINHEIRO SOUSA
 
Embargado(a): CLAUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA
Advogado: Dr. CLÁUDIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA
 

Histórico do processo
19/06/2025
Recebido pelo TRT
18/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
17/06/2025
Publicado despacho em 17/06/2025
16/06/2025
Prejudicado o recurso      
12/06/2025
Remetidos os autos para publicar despacho referente à petição de acordo
03/06/2025
Petição: 166576/2025 - Acordo
02/06/2025
Petição: 165677/2025 - Acordo
30/05/2025
Petição: 162884/2025 - Acordo
21/05/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/05/2025
Petição: 151281/2025 - Embargos Declaratórios
14/05/2025
Publicado acórdão em 14/05/2025      
13/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
12/03/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2025
Petição: 63306/2025 - Contrarrazões
25/02/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/02/2025
24/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
12/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
11/02/2025
Petição: 33297/2025 - Agravo Regimental
18/12/2024
Publicado despacho em 18/12/2024
17/12/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/12/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
16/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2024
Petição: 347215/2024 - Contrarrazões
09/05/2024
Publicado intimação em 09/05/2024
08/05/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/04/2024
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/04/2024
Petição: 210625/2024 - Recurso Extraordinário
08/03/2024
Publicado acórdão em 08/03/2024      
07/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024
Conhecido o recurso e não provido
15/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2024 a 05/03/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
06/11/2023
Petição: 638704/2023 - Requer providências
25/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
24/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
21/10/2022
Petição: 573473/2022 - Requer providências
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
18/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
03/11/2021
Petição: 454217/2021 - Contrarrazões
25/10/2021
Publicado "ato publicado" em 25/10/2021
22/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/09/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/09/2021
Petição: 371974/2021 - Agravo
22/09/2021
Petição: 371926/2021 - Agravo
15/09/2021
Publicado despacho em 15/09/2021
14/09/2021
Concedido prazo      
02/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
18/08/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/08/2021
Petição: 275087/2021 - Embargos Declaratórios
02/08/2021
Petição: 275041/2021 - Embargos Declaratórios
12/07/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/07/2021
Petição: 248989/2021 - Agravo
29/06/2021
Publicado despacho em 29/06/2021
28/06/2021
Negado provimento ao Agravo      
21/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
11/04/2021
Petição: 105283/2021 - Requer providências
07/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
07/10/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 07/10/2019
07/10/2019
Autuado
27/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/09/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/09/2019
Recebidos os autos no TST
12/09/2019
Pré-Autuação