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Processo: AIRR - 21166-45.2016.5.04.0017 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-21166/2016-0017-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Procurador: Dr. Alfredo Crossetti Simon
 
Agravado(s): GABRIEL OLMOS CESAR
Advogada: Dra. CAMILA MENDES SOARES
 
Agravado(s): LÍDIA GOLZER COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
19/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 12/02/2026
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1363/2025/SETPOESDC em 17/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2025 a 11/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1211/2025/SETPOESDC em 06/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Publicado edital em 04/11/2025
28/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/11/2025 às 13:30.
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1181/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
27/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/08/2025
26/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
19/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
09/07/2025
Petição: 205005/2025 - Agravo Regimental
25/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2217/2025/SEPREX em 25/06/2025
23/06/2025
Publicado despacho em 23/06/2025
18/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/10/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
18/10/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Publicado despacho em 24/08/2021
23/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/08/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/06/2021
Publicado intimação em 22/06/2021
21/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/05/2021
Petição: 156754/2021 - Recurso Extraordinário
30/04/2021
Publicado acórdão em 30/04/2021      
29/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Falta Lançar Decisão
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
10/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
09/02/2021
Publicado despacho em 09/02/2021
08/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
09/12/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/12/2020
Petição: 331117/2020 - Embargos Declaratórios
27/11/2020
Publicado acórdão em 27/11/2020      
26/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020
Não conhecido o Agravo
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/11/2020 a 24/11/2020 00:00
05/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
09/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
24/08/2020
Publicado "ato publicado" em 24/08/2020
21/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/08/2020
Petição: 195537/2020 - Agravo
30/07/2020
Publicado despacho em 30/07/2020
29/07/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
15/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
07/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
07/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 09/12/2019
07/12/2019
Autuado
23/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
12/09/2019
Recebidos os autos no TST
12/09/2019
Pré-Autuação