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Processo: ARR - 1369-81.2017.5.10.0017
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica - Meta 2)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1369/2017-0017-10.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrido(s): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado: Dr. KLEBER BORGES DE MOURA
 
Agravado(s) e Recorrente(s): JOAO BATISTA DE BARROS
Advogado: Dr. RICARDO PINTO DO AMARAL
 

Histórico do processo
20/10/2026
Publicado acórdão em 20/10/2026      
19/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2026
Não conhecido o Recurso
25/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
09/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 06/10/2026 às 09:00.
08/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/05/2025
Publicado despacho em 16/05/2025
15/05/2025
Publicado despacho em 15/05/2025
06/03/2025
Petição: 60699/2025 - Requer providências
03/05/2023
Petição: 230228/2023 - Requer providências
02/08/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046
02/08/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/03/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046 - Restrição Direito Trabalhista - ARE-1121633
04/03/2020
Publicado despacho em 04/03/2020
03/03/2020
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
12/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 12/12/2019
12/12/2019
Autuado
10/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
30/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
13/09/2019
Recebidos os autos no TST
13/09/2019
Pré-Autuação