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Processo: RR - 20230-34.2016.5.04.0271 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20230/2016-0271-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: GABRIEL CAMPOS CHAVES
Advogado: Dr. LUCAS SOUTO BOLZAN
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Dr. PAULA FERREIRA KRIEGER
 
Embargado(a): CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP AMLINORTE
Advogado: Dr. MATEUS DOS SANTOS
 
Embargado(a): FUTURA SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Advogado: Dr. RONALDO COSTA BEBER TEIXEIRA
 

Histórico do processo
16/09/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/09/2026
Petição: 103071/2026 - Agravo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2827/2026/SEPREX em 27/08/2026
26/08/2026
Publicado despacho em 26/08/2026
25/08/2026
Proferida decisão      
24/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/04/2026
Petição: 51874/2026 - Recurso Extraordinário
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 601/2026/SETR5 em 17/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2026 a 13/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 202/2026/SETR5 em 06/03/2026 (pauta)
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
04/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/01/2026
Petição: 6951/2026 - Embargos Declaratórios
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2607/2025/SETR5 em 18/12/2025
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e provido
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2046/2025/SETR5 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
20/10/2025
Publicado despacho em 20/10/2025
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1779/2025/SETR5 em 17/10/2025
17/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/10/2025
Petição: 282232/2025 - Requer providências
29/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1518/2025/SETR5 em 26/09/2025 (pauta)
26/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3743/2025/SEPREX em 02/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - no STF
18/11/2024
Petição: 672689/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 988/2021/CREC em 13/04/2021
12/04/2021
Publicado despacho em 12/04/2021
09/04/2021
Sobrestado o feito      
08/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/04/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2021
Petição: 74725/2021 - Contrarrazões
02/03/2021
Publicado intimação em 02/03/2021
01/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2240/2020/SETR5 em 10/11/2020
03/11/2020
Petição: 288509/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020
Negado provimento a ambos os Agravos
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/10/2020 a 20/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1833/2020/SETR5 em 22/09/2020 (pauta)
18/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 03/02/2020
27/01/2020
Autuado
01/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
18/09/2019
Recebidos os autos no TST
18/09/2019
Pré-Autuação