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Processo: RR - 2505-22.2013.5.02.0003 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2505/2013-0003-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CTEEP
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): ATSUKO FUGITA E OUTRA
Advogado: Dr. DARBY CARLOS GOMES BERALDO
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Claudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dra. Renata Viana Neri
 

Histórico do processo
15/05/2026
Recebido pelo TRT
14/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/05/2026
Transitado em Julgado em 09/05/2026
23/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 415/2026/SETPOESDC em 23/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 831/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
01/09/2025
Petição: 248593/2025 - Embargos Declaratórios
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
28/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 455/2024/SETPOESDC em 29/07/2024
23/07/2024
Petição: 509179/2024 - Contrarrazões
16/07/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/07/2024
15/07/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/07/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
01/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2001/2024/SEPREX em 01/07/2024
01/07/2024
Petição: 481092/2024 - Agravo
19/06/2024
Publicado despacho em 19/06/2024
18/06/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/06/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
13/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2558/2022/CREC em 26/08/2022
23/08/2022
Petição: 428057/2022 - Contrarrazões
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/06/2022
Petição: 277063/2022 - Recurso Extraordinário
09/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1355/2022/SETR1 em 09/06/2022
27/05/2022
Publicado acórdão em 27/05/2022      
26/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022
Rejeitados os Embargos Declaratórios
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 967/2022/SETR1 em 06/05/2022 (pauta)
28/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2022 a 24/05/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 25/05/2022 às 09:00
27/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/03/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 72/2022/SETR1 em 21/02/2022
03/02/2022
Petição: 26861/2022 - Embargos Declaratórios
28/01/2022
Publicado acórdão em 28/01/2022      
27/01/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
15/12/2021
Não conhecido o Recurso do Reclamado e dado provimento ao do Reclamante
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2240/2021/SETR1 em 06/12/2021 (pauta)
29/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/12/2021 às 14:00.
26/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Publicado certidão de julgamento em 26/11/2021
25/11/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
24/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/11/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/11/2021
Autuado
24/11/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/11/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
24/11/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1862/2021/SETR1 em 03/11/2021 (pauta)
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 24/11/2021 às 14:00.
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021
Publicado certidão de julgamento em 08/10/2021
07/10/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
06/10/2021
Dado Provimento ao Agravo
30/09/2021
Recebidos os autos - retorno de vista regimental
29/09/2021
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
29/09/2021
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
14/09/2021
Petição: 355352/2021 - Instrumento de Mandato
14/09/2021
Petição: 355352/2021 - Memorial
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1279/2021/SETR1 em 13/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00, vinculado à 28a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 29/09/2021 às 14:00.
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1039/2021/SETR1 em 16/07/2021
08/06/2021
Petição: 184324/2021 - Contrarrazões
27/05/2021
Publicado "ato publicado" em 27/05/2021
26/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 346/2021/SETR1 em 05/04/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Acolhidos os Embargos de Declaração      
11/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
06/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/03/2020
Petição: 46028/2020 - Agravo
02/03/2020
Petição: 41537/2020 - Embargos Declaratórios
21/02/2020
Publicado despacho em 21/02/2020
20/02/2020
Dado provimento - art. 557 do CPC      
19/02/2020
Autuado
10/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
04/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/06/2019
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/05/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/05/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 28/05/2019
28/05/2019
Autuado
20/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/05/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/02/2019
Recebidos os autos no TST
04/02/2019
Pré-Autuação