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Processo: RR - 1000181-55.2016.5.02.0482 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1000181/2016-0482-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Procurador: Dra. Magali Ventilli Marques
 
Procurador: Dr. Paulo Fernando Alves Justo
 
Agravado(s): GERALDA SAMUEL DE JESUS
Advogado: Dr. CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO
 
Agravado(s): MODI MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. THAIANE CRISTINA MOREIRA ANDRADE
 

Histórico do processo
15/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 12/05/2026
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 369/2026/SETR1 em 23/03/2026
17/03/2026
Publicado acórdão em 17/03/2026      
16/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 194/2026/SETR1 em 19/02/2026 (pauta)
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 3670/2025/SEPREX em 29/08/2025
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/08/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 1168/2023/SEPREX em 16/05/2023
12/05/2023
Publicado despacho em 12/05/2023
11/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
10/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
03/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/03/2023
Publicado intimação em 30/03/2023
29/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2022
Petição: 597486/2022 - Recurso Extraordinário
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Negado provimento ao Agravo
06/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/10/2022 a 25/10/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/10/2022 às 09:00
05/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/09/2022
Publicado "ato publicado" em 08/09/2022
06/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/07/2022
Petição: 341575/2022 - Agravo
08/07/2022
Publicado despacho em 08/07/2022
07/07/2022
Negado seguimento ao recurso.      
28/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
29/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
29/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
29/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
14/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
14/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
07/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
07/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 12/12/2019
12/12/2019
Autuado
02/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
20/09/2019
Recebidos os autos no TST
20/09/2019
Pré-Autuação