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Processo: RR - 1359-31.2016.5.05.0431
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1359/2016-0431-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Téssio Rauff de Carvalho Moura
 
Recorrido(s): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. MAYARA MOTA DE LUCENA
 
Recorrido(s): ALIETE GONCALVES DE JESUS
Advogado: Dr. MAURICIO MENEZES DE ARAUJO
 

Histórico do processo
26/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 97/2026/SETR2 em 09/02/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2214/2025/SETR2 em 17/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1680/2025/SETR2 em 06/10/2025 (pauta)
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3533/2025/SEPREX em 05/09/2025
25/08/2025
Publicado despacho em 25/08/2025
22/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/06/2020
Publicado intimação em 24/06/2020
23/06/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/06/2020
Petição: 136403/2020 - Recurso Extraordinário
30/04/2020
Publicado acórdão em 30/04/2020      
29/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Negado provimento ao Agravo
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Extraordinária Presencial de 28/04/2020 14:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/12/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 09/12/2019
09/12/2019
Autuado
30/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
23/09/2019
Recebidos os autos no TST
23/09/2019
Pré-Autuação