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Processo: AIRR - 599-06.2016.5.05.0521 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-599/2016-0521-05.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Adriano Oliveira Pessoa
 
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Estado da Bahia
 
Agravado(s): SIDINALVA BRAZ DOS SANTOS
Advogado: Dr. JOÃO ADEMIR FONTES DE ARAÚJO
 
Agravado(s): SANDES CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
28/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
23/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1751/2026/SETR3 em 08/09/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1227/2026/SETR3 em 03/07/2026 (pauta)
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 4229/2025/SEPREX em 26/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2021
Publicado intimação em 10/02/2021
09/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/01/2021
Petição: 12762/2021 - Recurso Extraordinário
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020      
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020
Negado provimento ao Agravo
22/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t3
22/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 04/11/2020 às 14:00.
21/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
01/09/2020
Publicado "ato publicado" em 01/09/2020
31/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/08/2020
Petição: 202630/2020 - Agravo
23/06/2020
Publicado despacho em 23/06/2020
22/06/2020
Negado provimento ao Agravo      
16/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
07/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 18/12/2019
18/12/2019
Autuado
29/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/11/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
24/09/2019
Recebidos os autos no TST
24/09/2019
Pré-Autuação