| Histórico do processo |
| 10/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 09/04/2026
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| Transitado em Julgado em 08/04/2026
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| 20/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 136/2026/SETR8 em 20/02/2026
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| 23/01/2026
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| 22/01/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/12/2025
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| 12/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1993/2025/SETR8 em 28/11/2025 (pauta)
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| 18/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 17/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/11/2025
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| 28/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1668/2025/SETR8 em 28/10/2025 (pauta)
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| 22/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 22/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
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| 21/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 30/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 30/09/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 15/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 13/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 4126/2025/SEPREX em 13/09/2025
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| 10/09/2025
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| Publicado despacho em 10/09/2025
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| 09/09/2025
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| 05/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 15/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 23/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 13/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 22/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 605/2021/CREC em 22/03/2021
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| 19/03/2021
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| Publicado despacho em 19/03/2021
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| 18/03/2021
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| 17/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 25/02/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/12/2020
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| Publicado intimação em 11/12/2020
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| 10/12/2020
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/11/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/10/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 16/10/2020
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 06/10/2020
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| 01/10/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1978/2020/SETR8 em 01/10/2020
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| 25/09/2020
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| 24/09/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/09/2020
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| 27/08/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1699/2020/SETR8 em 27/08/2020 (pauta)
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| 27/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/09 às 9h.
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| 27/08/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
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| 26/08/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/08/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 21/02/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
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| 20/02/2020
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
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| 20/02/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 07/02/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
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| 07/02/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 16/12/2019
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 16/12/2019
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 16/12/2019
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| 14/12/2019
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| 29/11/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 29/11/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/09/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/09/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 24/09/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/09/2019
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