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Processo: AIRR - 101514-66.2016.5.01.0071
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-101514/2016-0071-01.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Procurador: Dr. Rafael Maia Guanaes
 
Agravado(s): WALDIR VIEIRA DE ANDRADE
Advogado: Dr. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS
 
Agravado(s): AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
06/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1528/2026/SETR6 em 06/11/2026
04/11/2026
Publicado acórdão em 04/11/2026      
03/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1226/2026/SETR6 em 28/09/2026 (pauta)
23/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/10/2026 a 26/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
13/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
13/05/2026
Publicado edital em 13/05/2026
12/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 109 do RITST.
06/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 823/2026/SEPREX em 27/03/2026
26/03/2026
Publicado despacho em 26/03/2026
25/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
20/03/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
20/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 893/2022/CREC em 29/04/2022
26/04/2022
Publicado despacho em 26/04/2022
25/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
25/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2021
Publicado intimação em 17/12/2021
16/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/10/2021
Petição: 395624/2021 - Recurso Extraordinário
27/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2119/2021/SETR6 em 27/09/2021
24/09/2021
Publicado acórdão em 24/09/2021      
23/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1765/2021/SETR6 em 26/08/2021 (pauta)
23/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/09/2021 a 21/09/2021 00:00
20/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
13/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
01/07/2021
Publicado intimação em 01/07/2021
30/06/2021
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/06/2021
Petição: 205310/2021 - Embargos Declaratórios
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1272/2021/SETR6 em 14/06/2021
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
13/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 938/2021/SETR6 em 13/05/2021 (pauta)
11/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/06/2021 a 08/06/2021 00:00
10/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
13/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
12/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T6 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
20/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACV - T6 em 03/02/2020
30/01/2020
Autuado
13/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/09/2019
Recebidos os autos para apreciação
24/09/2019
Recebidos os autos no TST
24/09/2019
Pré-Autuação