| Histórico do processo |
| 12/02/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/11/2025
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| Publicado intimação em 14/11/2025
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| 13/11/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 29/10/2025
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| 08/10/2025
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| 07/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2025
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| 15/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/09/2025 a 30/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 11/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 11/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 03/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 02/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 03/04/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 04/03/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 04/03/2022
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 21/11/2019
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
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| 20/11/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
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| 07/10/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 07/10/2019
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 07/10/2019
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| 05/10/2019
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| 01/10/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 01/10/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 27/09/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 26/09/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 26/09/2019
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