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Processo: RR - 18892-74.2017.5.16.0006
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-18892/2017-0006-16.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Dr. Angelo Gomes Matos Neto
 
Recorrido(s): EDMILSON ALMEIDA DO LAGO
Advogado: Dr. PEDRO VINÍCIUS VIEIRA BECKMAN
 
Recorrido(s): INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA
 

Histórico do processo
13/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
04/03/2026
Transitado em Julgado em 27/02/2026
01/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 2132/2025/SETR8 em 01/12/2025
26/11/2025
Excluído o movimento lançado em 26/11/2025 15:58:34
26/11/2025
Publicado acórdão em 26/11/2025      
25/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1627/2025/SETR8 em 03/11/2025 (pauta)
21/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1353/2025/SETR8 em 02/10/2025 (pauta)
25/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
25/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/10/2025 às 09:00.
24/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
25/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
15/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 3118/2025/SEPREX em 13/08/2025
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral STF
11/03/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 218/2025/SEPREX em 24/02/2025
13/02/2025
Publicado despacho em 13/02/2025
12/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
08/01/2025
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
01/01/2025
Petição: 46/2025 - Juntada de documentos
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 697/2022/CREC em 18/04/2022
07/04/2022
Publicado despacho em 07/04/2022
06/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
06/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2021
Publicado intimação em 17/12/2021
16/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/10/2021
Petição: 431665/2021 - Recurso Extraordinário
26/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1887/2021/SETR8 em 26/09/2021
10/09/2021
Publicado acórdão em 10/09/2021      
09/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021
Negado provimento ao Agravo
18/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1567/2021/SETR8 em 18/08/2021 (pauta)
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 08/09 às 9h.
13/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/08/2021 a 06/09/2021 00:00
12/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
14/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 03/02/2020
28/01/2020
Autuado
20/01/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/01/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
02/10/2019
Recebidos os autos no TST
02/10/2019
Pré-Autuação