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Processo: RR - 575-83.2017.5.17.0011 - Fase Atual: E
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-575/2017-0011-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DE CARIACICA
Procurador: Dr. Elisângela Leite Melo
 
Procurador: Dr. Felipe Barbosa de Menezes
 
Embargado(a): MARCELO FACCO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. ODÍLIO GONÇALVES DIAS NETO
 
Advogada: Dra. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): INSTITUTO EXCELLENCE
 

Histórico do processo
09/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
09/06/2026
Transitado em Julgado em 03/06/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Conhecido o recurso e provido
10/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Publicado certidão de julgamento em 19/02/2026
18/02/2026
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
09/02/2023
Publicado despacho em 09/02/2023
08/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
17/05/2022
Publicado despacho em 17/05/2022
16/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
19/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
19/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 em 08/03/2021
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/02/2021
Publicado intimação em 18/02/2021
17/02/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/02/2021
Petição: 21561/2021 - Agravo
14/12/2020
Publicado despacho em 14/12/2020
11/12/2020
Não admitidos os Embargos      
30/11/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/11/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/11/2020
Petição: 292110/2020 - Embargos
16/10/2020
Publicado acórdão em 16/10/2020      
15/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Dado Provimento ao Recurso
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
17/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
16/09/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/09/2020 a 15/09/2020 00:00
14/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
06/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
06/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/02/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 10/02/2020
10/02/2020
Autuado
09/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
02/10/2019
Recebidos os autos no TST
02/10/2019
Pré-Autuação