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Processo: RRAg - 10495-08.2015.5.01.0202
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10495/2015-0202-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Agravado(s) e Recorrido(s): MONIQUE BEZERRA DA SILVA
Advogado: Dr. CARLOS HENRIQUE EISENBERG
 
Agravado(s) e Recorrido(s): BEQUEST GESTÃO AMBIENTAL LTDA.
Advogado: Dr. FABIANO GOMES NETTO
 
Advogada: Dra. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO
 

Histórico do processo
16/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 15/06/2026
28/04/2026
Publicado acórdão em 28/04/2026      
27/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e provido
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
01/12/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/04/2022
Publicado despacho em 04/04/2022
01/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2021
Publicado intimação em 17/12/2021
16/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/09/2021
Petição: 383868/2021 - Recurso Extraordinário
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Dado Provimento ao Recurso
01/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
01/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/09/2021 às 09:00.
31/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
12/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
12/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/04/2021
Publicado certidão de julgamento em 08/04/2021
07/04/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
07/04/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 07/04/2021 às 09:00.
23/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
15/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
15/01/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/12/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 16/12/2019
16/12/2019
Autuado
11/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
03/10/2019
Recebidos os autos no TST
03/10/2019
Pré-Autuação