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Processo: RR - 100221-74.2017.5.01.0411
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100221/2017-0411-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 
Recorrido(s): EDILAINY AFONSO ABREU
Advogado: Dr. PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA de ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
Advogado: Dr. RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO
 
Advogado: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO
 
Recorrido(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Raquel do Nascimento Ramos Rohr
 
Procurador: Dra. Renata Cotrim Nacif
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
16/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
15/09/2025
Petição: 264926/2025 - Instrumento de Mandato
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/09/2022
Publicado despacho em 28/09/2022
27/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/06/2022
Publicado intimação em 02/06/2022
01/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/04/2022
Petição: 184729/2022 - Recurso Extraordinário
01/04/2022
Publicado acórdão em 01/04/2022      
31/03/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022
Negado provimento ao Agravo
11/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00, vinculado à 8a Sessão Ordinária híbrida, do dia 30/03/2022, às 9h.
11/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/03/2022 a 29/03/2022 00:00
10/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/12/2021
Publicado "ato publicado" em 02/12/2021
01/12/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/11/2021
Petição: 473286/2021 - Agravo
15/10/2021
Publicado despacho em 15/10/2021
14/10/2021
Negado seguimento ao recurso.      
08/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
18/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
18/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
17/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
13/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
13/02/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/02/2020
27/01/2020
Autuado
09/01/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
09/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
03/10/2019
Recebidos os autos no TST
03/10/2019
Pré-Autuação