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Processo: RR - 927-06.2017.5.11.0012 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-927/2017-0012-11.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
 
Procurador: Dr. Thiago Oliveira Costa
 
Procurador: Dra. Yolanda Correa Pereira
 
Agravado(s): ENOS ALVES FERREIRA
Advogada: Dra. ÂNGELA MARIA LEITE DE ARAÚJO SILVA
 
Agravado(s): C.P.A. CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2128/2025/SETR1 em 22/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1990/2025/SETR1 em 24/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2798/2025/SEPREX em 30/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
20/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1951/2022/CREC em 04/07/2022
23/06/2022
Publicado despacho em 23/06/2022
22/06/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/06/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2022
Publicado intimação em 05/05/2022
04/05/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022
Petição: 149569/2022 - Contrarrazões
29/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/03/2022
Petição: 108856/2022 - Recurso Extraordinário
14/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 343/2022/SETR1 em 14/03/2022
25/02/2022
Publicado acórdão em 25/02/2022      
24/02/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022
Rejeitar os Embargos de Declaração com Multa ao Embargante
07/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 62/2022/SETR1 em 07/02/2022 (pauta)
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/02/2022 a 22/02/2022 00:00, vinculado à 4a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 23/02/2022, às 9h.
31/01/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/02/2022 a 22/02/2022 00:00
28/01/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
03/11/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1610/2021/SETR1 em 11/10/2021
04/10/2021
Petição: 397375/2021 - Embargos Declaratórios
01/10/2021
Publicado acórdão em 01/10/2021      
30/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Negado provimento ao Agravo
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1306/2021/SETR1 em 13/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 29/09/2021 às 14:00.
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Retirado de Pauta
06/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1066/2021/SETR1 em 06/08/2021 (pauta)
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00, vinculado à 23ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 25/08/2021 às 14:00.
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00
27/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/05/2021
Publicado "ato publicado" em 27/05/2021
26/05/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 509/2021/SETR1 em 26/04/2021
20/04/2021
Petição: 115546/2021 - Agravo
16/04/2021
Publicado despacho em 16/04/2021
15/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
14/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
23/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/01/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 18/12/2019
18/12/2019
Autuado
04/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
08/10/2019
Recebidos os autos no TST
08/10/2019
Pré-Autuação