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Processo: RRAg - 533-60.2018.5.12.0036 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-533/2018-0036-12.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ACACIO HENRIQUE MANCHINI
Advogada: Dra. ELYS SCHNEIDER WESTPHAL
 
Recorrido(s): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
Advogado: Dr. CARLOS CARMELO BALARÓ
 
Recorrido(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Naldi Otávio Teixeira
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 14/08/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2307/2026/SEPREX em 16/07/2026
03/07/2026
Publicado despacho em 03/07/2026
02/07/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
12/02/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 4840/2025/SEPREX em 17/10/2025
10/10/2025
Petição: 291992/2025 - Contrarrazões
10/10/2025
Publicado intimação em 10/10/2025
09/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
05/09/2025
Petição: 254583/2025 - Recurso Extraordinário
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1315/2025/SETR7 em 25/08/2025
15/08/2025
Publicado acórdão em 15/08/2025      
14/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 924/2025/SETR7 em 02/06/2025 (pauta)
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/06/2025 a 01/07/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Excluído o movimento lançado em 29/05/2025 16:41:00
26/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
27/02/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) - RE 1298647
19/02/2025
Retirado de Pauta
22/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 17/2025/SETR7 em 22/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 19/02/2025 às 09:00.
02/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
27/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
09/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2394/2023/SETR7 em 09/10/2023
03/10/2023
Petição: 535560/2023 - Contrarrazões
29/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/09/2023
28/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/09/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
18/09/2023
Petição: 488858/2023 - Agravo
06/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2091/2023/SETR7 em 06/09/2023
05/09/2023
Publicado despacho em 05/09/2023
04/09/2023
Provido o recurso por decisão monocrática      
29/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
14/09/2022
Concluso ao Relator (ADC 58-STF)
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
11/03/2022
Concluso ao Relator (ADC 58-STF)
01/07/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - , até julgamento final da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 do Distrito Federal, em curso no STF.
01/07/2020
Publicado despacho em 01/07/2020
30/06/2020
Sobrestado o feito      
29/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
13/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
13/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
13/03/2020
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
11/03/2020
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
11/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/02/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/02/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 14/02/2020
14/02/2020
Autuado
28/01/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/01/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
11/10/2019
Recebidos os autos no TST
11/10/2019
Pré-Autuação