| Histórico do processo |
| 14/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1123/2026/SETR6 em 14/09/2026
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| 11/09/2026
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| 10/09/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/09/2026
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| 30/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 855/2026/SETR6 em 30/07/2026 (pauta)
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| 30/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/07/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 20/10/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 10/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 07/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4641/2025/SEPREX em 07/10/2025
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| 26/09/2025
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| Publicado despacho em 26/09/2025
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| 25/09/2025
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| 24/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 15/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 16/05/2025
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 26/02/2025
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 309/2025/SEPREX em 19/02/2025
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| 19/02/2025
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| Publicado despacho em 19/02/2025
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| 18/02/2025
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| 14/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 10/02/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/08/2024
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| Publicado intimação em 15/08/2024
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| 14/08/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 31/05/2024
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| 06/05/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 969/2024/SETR6 em 06/05/2024
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| 03/05/2024
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| 02/05/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/05/2024
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| 02/04/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 610/2024/SETR6 em 02/04/2024 (pauta)
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| 02/04/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2024 a 30/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 01/04/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/03/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 20/02/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 20/02/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 06/02/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 05/02/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 05/02/2020
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| 05/02/2020
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| 19/12/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 19/12/2019
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 14/10/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 14/10/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 14/10/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 14/10/2019
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