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Processo: RR - 477-41.2018.5.11.0008
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-477/2018-0008-11.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dra. Altiza Pereira de Souza
 
Recorrido(s): MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado: Dr. ANELSON BRITO DE SOUZA
 
Advogada: Dra. JÉSSICA LOPES DE LIMA
 
Advogado: Dr. MÁRIO JORGE OLIVEIRA DE PAULA FILHO
 
Recorrido(s): PROSAM PROGRAMAS SOCIAIS DA AMAZÔNIA
 

Histórico do processo
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1907/2025/SETR8 em 19/11/2025
11/11/2025
Publicado acórdão em 11/11/2025      
10/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1401/2025/SETR8 em 03/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 112 do RITST.
03/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2101/2025/SEPREX em 17/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
06/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 540/2022/CREC em 11/04/2022
30/03/2022
Publicado despacho em 30/03/2022
29/03/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2022
Publicado intimação em 07/02/2022
04/02/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2021
Petição: 481260/2021 - Recurso Extraordinário
03/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2272/2021/SETR8 em 03/11/2021
15/10/2021
Publicado acórdão em 15/10/2021      
14/10/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021
Não conhecido o Recurso
27/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1912/2021/SETR8 em 27/09/2021 (pauta)
15/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 13/10 às 9h.
15/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 04/10/2021 a 11/10/2021 00:00
14/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
31/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
31/08/2021
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
30/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1519/2021/SETR8 em 30/08/2021
19/08/2021
Expedido(a) ofício - nº 1519/2021/SETR8 para Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas em 19/08/2021.
06/08/2021
Publicado despacho em 06/08/2021
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
07/07/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes PARA APRECIAR PETIÇÃO
07/07/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/07/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para a consideração do Ministro Relator
30/06/2021
Expedido(a) termo de remessa dos autos -
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária por solicitaçao
25/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
25/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
25/05/2021
Recebidos os autos
22/04/2021
Petição: 117548/2021 - Ofício STF - Presta informação
30/11/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
30/11/2020
Transitado em Julgado em 26/11/2020
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1979/2020/SETR8 em 09/10/2020
25/09/2020
Publicado acórdão em 25/09/2020      
24/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Negado provimento ao Agravo
08/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1704/2020/SETR8 em 08/09/2020 (pauta)
27/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 23/09 às 9h.
27/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
26/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
31/03/2020
Publicado "ato publicado" em 31/03/2020
30/03/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/03/2020
Petição: 62603/2020 - Agravo Regimental
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 349/2020/SETR8 em 20/03/2020
10/03/2020
Publicado despacho em 10/03/2020
09/03/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
03/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
23/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
23/01/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/12/2019
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/12/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 16/12/2019
16/12/2019
Autuado
04/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/12/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
16/10/2019
Recebidos os autos no TST
16/10/2019
Pré-Autuação