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Processo: AIRR - 24757-81.2016.5.24.0106 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-24757/2016-0106-24.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): NIVALDO DOS SANTOS PEDROSO
Advogada: Dra. ELIZABETE DA COSTA SOUZA CAMARGO
 
Advogado: Dr. JOSÉ CARLOS CAMARGO ROQUE
 
Agravado(s): RAÍZEN CAARAPÓ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Agravado(s): IMBIL SERVICE EIRELI
Advogado: Dr. GUSTAVO DALRI CALEFFI
 

Histórico do processo
19/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
19/11/2025
Transitado em Julgado em 17/11/2025
24/10/2025
Publicado acórdão em 24/10/2025      
23/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
10/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/08/2023
Publicado despacho em 10/08/2023
09/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
07/08/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
03/07/2023
Petição: 355345/2023 - Instrumento de Mandato
28/06/2023
Publicado despacho em 28/06/2023
27/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
26/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/05/2023
Publicado despacho em 24/05/2023
23/05/2023
Proferido despacho de mero expediente      
22/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
06/04/2023
Petição: 176848/2023 - Instrumento de Mandato
30/03/2023
Publicado despacho em 30/03/2023
29/03/2023
Proferido despacho de mero expediente      
28/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/11/2022
Publicado despacho em 07/11/2022
04/11/2022
Proferido despacho de mero expediente      
03/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
28/09/2022
Petição: 516117/2022 - Instrumento de Mandato
27/09/2022
Publicado despacho em 27/09/2022
23/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
08/09/2022
Petição: 468302/2022 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia)
05/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/08/2022
Petição: 433569/2022 - Instrumento de Mandato
18/08/2022
Publicado despacho em 18/08/2022
16/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
09/08/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
05/08/2022
Petição: 385562/2022 - Instrumento de Mandato
26/07/2022
Publicado despacho em 26/07/2022
06/07/2022
Petição: 335518/2022 - Instrumento de Mandato
06/07/2022
Petição: 335518/2022 - Juntada de documentos
06/07/2022
Petição: 335518/2022 - Requer providências
06/07/2022
Petição: 334840/2022 - Contrarrazões
24/06/2022
Publicado "ato publicado" em 24/06/2022
23/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/06/2022
Petição: 271368/2022 - Agravo
31/05/2022
Publicado despacho em 31/05/2022
30/05/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
23/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
05/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/05/2022
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
02/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
02/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - T8 - art. 109 do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2022
Petição: 2567/2022 - Instrumento de Mandato
22/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
19/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
12/02/2021
Publicado despacho em 12/02/2021
11/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/01/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa para a consideração do Ministro Relator
25/01/2021
Petição: 12807/2021 - Requer providências
15/12/2020
Publicado despacho em 15/12/2020
14/12/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/12/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa para a consideração do Ministro Relator
03/12/2020
Petição: 329471/2020 - Instrumento de Mandato
27/11/2020
Publicado despacho em 27/11/2020
26/11/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
20/11/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa para a consideração do Ministro Relator
19/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/10/2020
Publicado despacho em 22/10/2020
21/10/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/10/2020
Petição: 268097/2020 - Instrumento de Mandato
15/09/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa para a consideração do Ministro Relator
14/09/2020
Petição: 228559/2020 - Instrumento de Mandato
09/09/2020
Publicado despacho em 09/09/2020
08/09/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/08/2020
Petição: 184559/2020 - Instrumento de Mandato
28/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
28/02/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 28/02/2020
28/02/2020
Autuado
07/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/02/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
22/10/2019
Recebidos os autos no TST
22/10/2019
Pré-Autuação