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Processo: RRAg - 1000195-88.2018.5.02.0443 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - PJe-JT - Marcadores automatizados - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 1000195-88.2018.5.02.0443
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000195/2018-0443-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SINDICATO DOS OPERÁRIOS E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM GERAL NAS ADMINISTRAÇÕES DOS PORTOS E TERMINAIS PRIVATIVOS E RETROPORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINTRAPORT
Advogado: Dr. CLEITON LEAL DIAS JÚNIOR
 
Advogado: Dr. ERALDO AURÉLIO RODRIGUES FRANZESE
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 
Advogada: Dra. RAQUEL CRISTINA RIEGER
 
Embargado(a): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Procurador: Dra. Laura Martins Maia de Andrade
 
Embargado(a): ORGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS
Advogado: Dr. MARCELO KANITZ
 

Histórico do processo
14/07/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
14/07/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
16/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 15/06/2026
28/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1128/2026/SETR8 em 28/04/2026
28/04/2026
Publicado acórdão em 28/04/2026      
27/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 621/2026/SETR8 em 23/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
06/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
06/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 123/2026/SETR8 em 10/02/2026
06/02/2026
Petição: 13568/2026 - Embargos Declaratórios
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/12/2025
Petição: 338273/2025 - Instrumento de Mandato
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2064/2025/SETR8 em 27/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Petição: 238345/2025 - Instrumento de Mandato
21/08/2025
Petição: 237516/2025 - Instrumento de Mandato
12/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
11/08/2025
Petição: 228211/2025 - Resposta ao despacho
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 969/2025/SETR8 em 08/08/2025
08/08/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/08/2025
07/08/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 909/2025/SETR8 em 17/07/2025
08/07/2025
Petição: 204639/2025 - Contrarrazões
01/07/2025
Publicado despacho em 01/07/2025
30/06/2025
Proferido despacho de mero expediente      
30/06/2025
Proferida decisão      
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
23/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
16/06/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/06/2025
Petição: 177105/2025 - Contestação
10/06/2025
Petição: 175527/2025 - Juntada de documentos
10/06/2025
Petição: 175518/2025 - Contestação
10/06/2025
Petição: 175469/2025 - Agravo
09/06/2025
Petição: 173885/2025 - Embargos Declaratórios
09/06/2025
Petição: 173720/2025 - Embargos Declaratórios
04/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 741/2025/SETR8 em 04/06/2025
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Concedida a Medida Liminar.      
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 732/2025/SETR8 em 02/06/2025
02/06/2025
Expedido(a) ofício - n° 253/2025-SETR8 à 3ª Vara do Trabalho de Santos
02/06/2025
Expedido(a) ofício - n° 252/2025-SETR8 ao TRT2
02/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
02/06/2025
Publicado despacho em 02/06/2025
30/05/2025
Petição: 163219/2025 - Tutela Provisória Cautelar Incidental
30/05/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
19/05/2025
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 19/05/2025
19/05/2025
Autuado
15/04/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
10/12/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/12/2024
Recebidos os autos para apreciação
09/12/2024
Recebidos os autos
19/06/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/06/2023
Transitado em Julgado em 13/06/2023
05/06/2023
Publicado despacho em 05/06/2023
02/06/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
31/05/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
05/05/2023
Concluso para despacho GVP - ED
05/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/04/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/04/2023
Petição: 219126/2023 - Embargos Declaratórios
19/04/2023
Publicado despacho em 19/04/2023
18/04/2023
Proferida decisão      
18/04/2023
Remetidos os autos para publicar despacho
13/04/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/04/2023
Petição: 169719/2023 - Agravo em Recurso Extraordinário
14/03/2023
Publicado despacho em 14/03/2023
13/03/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/03/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
16/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2022
Petição: 511133/2022 - Contrarrazões
13/09/2022
Publicado intimação em 13/09/2022
12/09/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/08/2022
Petição: 375006/2022 - Recurso Extraordinário
13/06/2022
Publicado acórdão em 13/06/2022      
10/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Não conhecido o Agravo
07/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
07/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 08/06/2022 às 09:00.
03/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
03/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 08/06/2022 às 09:00.
01/06/2022
Adiado o julgamento
31/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida de 01/06/2022 às 9h. Acesso do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 01/06 às 9h.
12/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/05/2022 a 31/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/02/2022
Petição: 64159/2022 - Contrarrazões
18/02/2022
Publicado "ato publicado" em 18/02/2022
17/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/02/2022
Petição: 36257/2022 - Agravo
17/12/2021
Publicado despacho em 17/12/2021
16/12/2021
Negado provimento ao Agravo      
15/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
03/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/08/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 03/08/2021
09/07/2021
Autuado
11/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
12/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
11/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/05/2021
Recebidos os autos
19/06/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
17/06/2020
Publicado despacho em 17/06/2020
16/06/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
15/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
09/06/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para a consideração do Ministro Relator
05/06/2020
Petição: 127207/2020 - Agravo
26/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 981/2020/SETR8 em 26/05/2020
26/05/2020
Publicado despacho em 26/05/2020
25/05/2020
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
18/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
03/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
03/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 23/03/2020
20/03/2020
Autuado
12/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
30/10/2019
Recebidos os autos no TST
30/10/2019
Pré-Autuação