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Processo: AIRR - 331-62.2018.5.23.0041 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 331-62.2018.5.23.0041
N�mero no TRT de Origem: AIRR-331/2018-0041-23.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE MATO GROSSO
Procurador: Dra. Ana Maria Catunda Sabóia Amorim
 
Recorrido(s): GARDENIA DA SILVA
Advogada: Dra. LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. MARCELO PRATAVIEIRA MACHADO
 
Advogado: Dr. WARLLEY NUNES BORGES
 
Recorrido(s): INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - IPAS
Advogado: Dr. WILSON RODRIGUES SILVA NETO
 

Histórico do processo
04/09/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2026
Publicado intimação em 29/05/2026
28/05/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/03/2026
Petição: 24573/2026 - Recurso Extraordinário
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 119/2026/SETR5 em 20/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2250/2025/SETR5 em 27/11/2025 (pauta)
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
01/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/09/2025
Petição: 271714/2025 - Embargos Declaratórios
16/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 1416/2025/SETR5 em 16/09/2025
15/09/2025
Publicado acórdão em 15/09/2025      
12/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Negado provimento ao Agravo
30/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 957/2025/SETR5 em 30/06/2025 (pauta)
25/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
06/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento no âmbito do STF do RE-760.931.
06/02/2023
Publicado despacho em 06/02/2023
03/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
03/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
25/01/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/12/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/12/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 15/12/2022
15/12/2022
Autuado
07/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
29/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
28/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
28/11/2022
Recebidos os autos
07/06/2022
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
07/06/2022
Transitado em Julgado em 31/05/2022
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 846/2022/SETR5 em 18/04/2022
07/04/2022
Publicado despacho em 07/04/2022
06/04/2022
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento      
04/04/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
04/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
24/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 11/03/2020
11/03/2020
Autuado
02/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
28/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/02/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/10/2019
Recebidos os autos para apreciação
30/10/2019
Recebidos os autos no TST
30/10/2019
Pré-Autuação