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Processo: AIRR - 1753-89.2017.5.07.0029 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1753/2017-0029-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Agravado(s): LEANDRO SOUSA LIMA
Advogado: Dr. HARLEY XIMENES DOS SANTOS
 
Agravado(s): E MENDES FERREIRA - ME
 

Histórico do processo
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2551/2025/SETR2 em 16/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2038/2025/SETR2 em 31/10/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3058/2025/SEPREX em 08/08/2025
06/08/2025
Publicado despacho em 06/08/2025
05/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 130/2023/SEPREX em 13/02/2023
30/01/2023
Publicado despacho em 30/01/2023
27/01/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
01/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2022
Publicado intimação em 11/10/2022
10/10/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/09/2022
Petição: 462408/2022 - Recurso Extraordinário
04/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1398/2022/SETR2 em 04/07/2022
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Conhecido o recurso e não provido
06/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1134/2022/SETR2 em 06/06/2022 (pauta)
27/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/06/2022 a 21/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/11/2020
Publicado "ato publicado" em 05/11/2020
04/11/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/10/2020
Petição: 275432/2020 - Agravo
02/10/2020
Publicado despacho em 02/10/2020
01/10/2020
Negado seguimento ao recurso.      
30/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
28/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/03/2020
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 16/03/2020
16/03/2020
Autuado
02/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
04/11/2019
Recebidos os autos no TST
04/11/2019
Pré-Autuação