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Processo: RR - 290-88.2017.5.07.0037 - Fase Atual: Ag-Emb
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-290/2017-0037-07.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): JANAINA PINHEIRO MOUZINHO DE QUEIROZ
Advogado: Dr. RONALDO FERREIRA TOLENTINO
 
Recorrido(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Recorrido(s): E MENDES FERREIRA
 

Histórico do processo
10/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 14/08/2026
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2298/2026/SEPREX em 13/07/2026
03/07/2026
Publicado despacho em 03/07/2026
02/07/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
25/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
22/06/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2026
Petição: 62676/2026 - Contrarrazões
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1136/2026/SEPREX em 29/04/2026
17/04/2026
Publicado intimação em 17/04/2026
16/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2026
Petição: 20409/2026 - Recurso Extraordinário
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 915/2025/SESDI1 em 22/12/2025
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 720/2025/SESDI1 em 11/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/09/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
20/08/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/08/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI1 em 20/08/2025
19/08/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 813/2025/SETR5 em 06/06/2025
03/06/2025
Publicado intimação em 03/06/2025
02/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/05/2025
Petição: 134827/2025 - Agravo
24/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 528/2025/SETR5 em 24/04/2025
23/04/2025
Publicado despacho em 23/04/2025
22/04/2025
Não admitidos os Embargos      
07/04/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/04/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
12/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando decisão no - RE 760.931 (Tema 246) - TEMA 1.118
05/07/2021
Publicado despacho em 05/07/2021
02/07/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/10/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
07/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/08/2020
Petição: 205592/2020 - Embargos
18/08/2020
Petição: 196810/2020 - Instrumento de Mandato
14/08/2020
Publicado acórdão em 14/08/2020      
13/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Dado Provimento ao Recurso
22/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
19/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
10/06/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
22/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 12/03/2020
12/03/2020
Autuado
28/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/02/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
04/11/2019
Recebidos os autos no TST
04/11/2019
Pré-Autuação