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Processo: RRAg - 21688-79.2015.5.04.0026 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-21688/2015-0026-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EDUARDO CEZAR DA SILVA
Advogado: Dr. JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Maria Helena Pierdona Fonseca
 
Procurador: Dr. Milton Tieppo
 
Procurador: Dra. Rebeca Santos Machado
 
Embargado(a): EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S.A. - EPTC
Advogado: Dr. MÁRCIO DE ANDRADES SAMURIO
 
Embargado(a): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB
Advogado: Dr. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): VIGILÂNCIA ASGARRAS S/S LTDA.
 
Embargado(a): PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
 

Histórico do processo
18/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1988/2026/SETR5 em 18/11/2026
10/11/2026
Petição: 136344/2026 - Ratifica pedido de fls.
10/11/2026
Petição: 136343/2026 - Ratifica pedido de fls.
10/11/2026
Petição: 136339/2026 - Ratifica pedido de fls.
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1973/2026/SETR5 em 03/11/2026
03/11/2026
Petição: 133624/2026 - Recurso Extraordinário
29/10/2026
Publicado acórdão em 29/10/2026      
28/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
17/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1619/2026/SETR5 em 17/09/2026 (pauta)
14/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1622/2026/SETR5 em 14/09/2026 (pauta)
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
24/07/2026
Petição: 87790/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1248/2026/SETR5 em 01/07/2026
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1249/2026/SETR5 em 26/06/2026
26/06/2026
Publicado despacho em 26/06/2026
25/06/2026
Concedido prazo      
22/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/06/2026
Petição: 76294/2026 - Recurso Extraordinário
19/06/2026
Petição: 76292/2026 - Recurso Extraordinário
19/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
29/05/2026
Petição: 67769/2026 - Recurso Extraordinário
20/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 863/2026/SETR5 em 20/05/2026
20/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/05/2026
Petição: 62595/2026 - Embargos Declaratórios
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 864/2026/SETR5 em 14/05/2026
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 507/2026/SETR5 em 22/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 508/2026/SETR5 em 10/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
06/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 73/2026/SETR5 em 23/02/2026 (pauta)
19/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 69/2026/SETR5 em 18/02/2026 (pauta)
13/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
01/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/04/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T5 em 20/03/2020
20/03/2020
Autuado
10/03/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
05/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
04/11/2019
Recebidos os autos no TST
04/11/2019
Pré-Autuação