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Processo: AIRR - 10252-65.2017.5.03.0064 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10252/2017-0064-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Agravado(s): REGINALDO ALVES
Advogada: Dra. ANDRÉA SANTOS SILVA
 
Advogado: Dr. HENRIQUE DE ÁVILA CARVALHO FERREIRA
 
Agravado(s): TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LUÍS PAULO PEREIRA DA SILVA
 

Histórico do processo
12/11/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
07/11/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/10/2025
Petição: 300861/2025 - Requer providências
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
04/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/08/2025
Publicado despacho em 13/08/2025
12/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - no STF
21/09/2023
Petição: 500770/2023 - Instrumento de Mandato
21/09/2023
Petição: 500346/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2022
Petição: 526475/2022 - Instrumento de Mandato
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/10/2020
Petição: 262240/2020 - Contrarrazões
01/10/2020
Publicado intimação em 01/10/2020
30/09/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/09/2020
Petição: 228993/2020 - Recurso Extraordinário
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Negado provimento ao Agravo
24/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
23/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 12/08/2020 às 14h
08/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
26/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/05/2020
Publicado "ato publicado" em 29/05/2020
28/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/05/2020
Petição: 88891/2020 - Agravo
24/04/2020
Publicado despacho em 24/04/2020
23/04/2020
Negado provimento ao Agravo      
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
16/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 16/03/2020
13/03/2020
Autuado
03/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
04/11/2019
Recebidos os autos no TST
04/11/2019
Pré-Autuação
04/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças