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Processo: RR - 1511-38.2017.5.17.0002 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1511/2017-0002-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Flavio Augusto Cruz Nogueira
 
Procurador: Dr. Luiz Carlos de Oliveira
 
Agravado(s): ROBERTO DE DEUS DA SILVA
Advogada: Dra. LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
 
Agravado(s): FENIX MED CLÍNICA MÉDICA LTDA
 

Histórico do processo
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
10/02/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1804/2025/SETR1 em 07/11/2025
04/11/2025
Publicado acórdão em 04/11/2025      
03/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Conhecido o recurso e provido
10/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
09/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1576/2025/SETR1 em 09/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3234/2025/SEPREX em 19/08/2025
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/02/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 154/2022/CREC em 11/02/2022
01/02/2022
Publicado despacho em 01/02/2022
31/01/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
29/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/01/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2021
Petição: 520362/2021 - Contrarrazões
12/11/2021
Publicado intimação em 12/11/2021
11/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1629/2021/SETR1 em 11/10/2021
04/10/2021
Petição: 396794/2021 - Recurso Extraordinário
01/10/2021
Publicado acórdão em 01/10/2021      
30/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021
Negado provimento ao Agravo
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1292/2021/SETR1 em 13/09/2021 (pauta)
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00, vinculado à 28a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 29/09/2021 às 14:00.
02/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/09/2021 a 28/09/2021 00:00
01/09/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
25/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/06/2021
Publicado "ato publicado" em 10/06/2021
09/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 574/2021/SETR1 em 10/05/2021
04/05/2021
Petição: 134531/2021 - Agravo
30/04/2021
Publicado despacho em 30/04/2021
29/04/2021
Negado seguimento ao recurso.      
26/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
28/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
28/03/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/03/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/03/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 16/03/2020
16/03/2020
Autuado
04/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/03/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
05/11/2019
Recebidos os autos no TST
05/11/2019
Pré-Autuação