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Processo: AIRR - 169-94.2017.5.05.0464 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-169/2017-0464-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Adriano Ferrari Santana
 
Agravado(s): SONIA ROCHA TEIXEIRA
Advogado: Dr. RICARDO SANTOS PINTO
 
Agravado(s): CONVIC CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI
Advogado: Dr. ANTÔNIO GILBERTO CARNEIRO MIRANDA
 
Agravado(s): SANDES CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3149/2026/SEPREX em 01/10/2026
21/09/2026
Publicado despacho em 21/09/2026
18/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
16/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
19/12/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/12/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/12/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1881/2025/SETR2 em 24/10/2025
14/10/2025
Publicado acórdão em 14/10/2025      
13/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1488/2025/SETR2 em 15/09/2025 (pauta)
05/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/08/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2710/2025/SEPREX em 04/08/2025
22/07/2025
Publicado despacho em 22/07/2025
21/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2020
Publicado intimação em 07/12/2020
04/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/11/2020
Petição: 318556/2020 - Recurso Extraordinário
09/10/2020
Publicado acórdão em 09/10/2020      
08/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020
Negado provimento ao Agravo
01/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 07/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido de preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 07/10/2020 às 14h. Link: https://cnj.webex.com
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/09/2020 a 06/10/2020 00:00
17/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
31/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
12/08/2020
Publicado "ato publicado" em 12/08/2020
10/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/08/2020
Petição: 184492/2020 - Agravo
12/06/2020
Publicado despacho em 12/06/2020
10/06/2020
Negado provimento ao Agravo      
08/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
22/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
22/05/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/05/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/05/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 08/05/2020
06/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/05/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para revisão de dados eletrônicos
06/04/2020
Autuado
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2020
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/11/2019
Recebidos os autos para apreciação
06/11/2019
Recebidos os autos no TST
06/11/2019
Pré-Autuação