| Histórico do processo |
| 17/04/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 17/04/2026
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| Transitado em Julgado em 15/04/2026
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| 27/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 365/2026/SETR8 em 27/02/2026
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| 19/02/2026
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| 18/02/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/02/2026
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| 12/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2218/2025/SETR8 em 12/12/2025 (pauta)
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| 12/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 11/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 03/12/2025
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| 14/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 13/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1839/2025/SETR8 em 13/11/2025 (pauta)
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| 13/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
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| 12/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 13/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 13/10/2025
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
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| 30/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 17/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4237/2025/SEPREX em 16/09/2025
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| 15/09/2025
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| Publicado despacho em 15/09/2025
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| 12/09/2025
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| 11/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 15/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 23/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 13/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 13/04/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 988/2021/CREC em 13/04/2021
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| 12/04/2021
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| Publicado despacho em 12/04/2021
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| 09/04/2021
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| 08/04/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 07/04/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/03/2021
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| 02/03/2021
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| Publicado intimação em 02/03/2021
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| 01/03/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/02/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 20/11/2020
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| 14/10/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2107/2020/SETR8 em 14/10/2020
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| 09/10/2020
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| 08/10/2020
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/10/2020
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| 10/09/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1809/2020/SETR8 em 10/09/2020 (pauta)
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| 10/09/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 07/10 às 9h.
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| 10/09/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/09/2020 a 06/10/2020 00:00
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| 09/09/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/09/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 01/04/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
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| 01/04/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 24/03/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 24/03/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - T8 em 24/03/2020
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| 24/03/2020
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| 13/03/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 13/03/2020
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 12/11/2019
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 12/11/2019
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 12/11/2019
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| Recebidos os autos no TST
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| 12/11/2019
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